5 Coisas a se pensar antes de cursar Direito

O curso de direito ainda é um dos mais concorridos na área de humanas. Também é um dos ofertar a maior quantidade de vagas no ensino superior do país, tanto em instituições públicas como privadas. A carreira com certeza vale a pena, mas sempre é bom analisar todos os pontos antes de tomar a decisão. Para ajudar reunimos cinco coisas a pensar sempre antes de fazer o curso. Confira!

Conhecendo mais sobre o curso de Direito

Direito foi um dos primeiros cursos universitários do Brasil, por isso alguns o conhecem e compreendem como tradicional. Por muitos anos foi o preferido dos intelectuais, mas devemos lembrar não haver muitas opções nos primórdios do ensino superior no país como há hoje. 

Com duração de cinco anos, é um curso focado na teoria do Direito. Isso quer dizer conhecer e entender bem as leis para fazer valerem os direitos dos cidadãos brasileiros. Em sala de aula aprende-se todos os grupos de lei em vigor no país e as diversas formas de aplicação dos órgãos responsáveis. 

É um curso com ampla possibilidade de carreira, desde atuando como advogado até concursos públicos. Após a formação de cinco anos para atuar como advogado é preciso ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, conhecido apenas por sua sigla OAB. O exame do CNA OAB 2018 acontece algumas vezes ao ano e é tão complexo que muitos estudam por meio de cursinho preparatório. 

O que precisa saber antes de cursar Direito 

Ao optar por curso de nível superior em Direito (não existe técnico) é preciso analisar a decisão como muito importante. São cinco anos de curso divididos em 10 semestres de muito estudo e dedicação com muito material a ser comprado. Mesmo sendo uma universidade pública é preciso de muitos livros e todo cuidado é pouco para não perder dinheiro e tempo. 

Para ajudar na decisão temos cinco dias importantes a saber antes de cursar Direito a seguir. 

Direito é um curso muito teórico

Há quem pense que vai ter aulas práticas sempre e se inspire em filmes com simulação de julgamentos. Na verdade existe tudo isso e até assistir a julgamentos reais com professores, mas o percentual em comparação ao curso completo é pequeno. Leitura é crucial para este tipo de curso e uma constante do início ao fim do período acadêmico.

São muitos códigos em direito penal, processual penal, civil, do consumidor…a leitura será de presença constante durante a formação profissional. 

A concorrência do mercado é grande

Muitas universidades públicas e privadas oferecem o curso e com isso cria-se mais alunos formados. São mais profissionais capacitados concorrendo, sendo uma boa parte focada em exercer a advocacia. 

É um curso caro

As mensalidades não são das mais baratas e o curso em si exige alguns gastos com material de estudo. Os livros são caros e há outros gastos envolvendo os estudos ainda. É preciso avaliar se mesmo com financiamento ou ajuda de custo dá para se manter nos estudos. 

Não esqueça do exame da OAB

Para exercer a profissão todos precisam fazer o exame da OAB. É uma prova complexa que reprova muitos e vale a pena uma preparação a mais. 

Há muitos concursos para uma carreira estável

Este é um dos principais atrativos do curso de direito. Há concursos para tribunais, prefeituras, órgãos federais e muitos outros. 

 

Como Funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Todos os brasileiros fazem uso do serviço de energia elétrica. Pago mensalmente, a fatura chega na residência do cliente e este é responsável pelo pagamento da conta integral. O que alguns não sabem é que é possível obter descontos por meio da tarifa social de energia elétrica. Saiba mais!

O que é a tarifa social de energia elétrica?

Mesmo sendo uma taxa obrigatória de todos os brasileiros, o Governo Federal compreendem que os salários dos cidadãos são diferenciados, como os cadastrados no bolsa família, por exemplo. Alguns ganham mais e outros menos, por isso é preciso ajustar o valor da conta de um serviço básico e essencial de acordo com as posses de cada um.

A tarifa social é um benefício concedido aos que não podem pagar o valor integral. É um direito garantido pela Lei nº 12.212, datada de 20 de janeiro de 2010. Também está amparado através do Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011.

A principal ideia da tarifa social é beneficiar os clientes de baixa renda. Evitar que assim eles não consigam pagar o serviço e tenham a sua energia cortada.

Como funciona o desconto da tarifa social

O valor do desconto é fornecido na taxa de consumo e proporcional ao uso de energia elétrica. Se o cliente mesmo sendo um cadastrado na tarifa social consome mais energia, ele paga a mais por isso. 

Os descontos são de:

  • 60% por kwh ao mês para quem consome de 0 a 30 kwh;
  • 40% para quem consome de 50 a 100 kwh;
  • 10% para quem consome de 100 a 220 kwh.

A ideia deste tipo de desconto é bem simples: não estimular o consumo excessivo. Nem todos os clientes vão ter a consciência de regrar seus gastos quando começam a pagar menos e pode haver um excesso. Quanto menos consome mais barato é o desconto.

Se o consumo for superior a 220 kwh a conta será paga em valor total, sem desconto.

Quem  possui direito à tarifa social de energia elétrica?

Todos possuem direito à tarifa social desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. As regras são:

  • Seja inscrito em qualquer um dos programas sociais do Governo – vale o Bolsa Família e outros;
  • Seja inscrito no Cadastro Único na prefeitura de sua cidade com uma renda familiar de até três salários mínimos;
  • Seja idoso e recebe algum benefício de prestação continuada;
  • Seja deficiente físico ou mental e receba algum benefício de prestação continuada;

Uma regra importante a ser cumprida é que o cadastro social do proprietário do imóvel ou do condômino seja vinculado ao endereço o qual deseja obter o desconto na tarifa de energia elétrica. Apenas um contador por endereço pode receber o desconto.

Endereços comerciais não possuem direito à tarifa social. 

Como conseguir a tarifa social de energia elétrica

Encaixando-se em todos os critérios informados acima é só levar os documentos pessoais, comprovante de endereço e uma conta de energia elétrica atual até uma unidade da prestadora de energia elétrica. O cadastramento é feito na hora com todos os documentos originais.

Se a fatura do mês já tiver chegando na residência é só esperar a próxima que haverá o reajuste na cobrança.

Como calcular hora extra trabalhada?

A hora extra é um direito de todo trabalhador com carteira assinada prevista nas Consolidações das Leis de Trabalho, conhecida como CLT. Para saber qual o valor é necessário calcular de acordo com o valor do salario minimo ou o salário pago pela empresa. Saiba mais!

O que é uma hora extra?

O contrato entre empresa e trabalhador possui uma quantidade de horas prevista na jornada diária. Por lei ela não pode ser superior a 8 horas diárias e uma jornada semanal de 8 horas. Sempre por lei deve haver um dia de folga a cada seis trabalhados. As empresas podem dar dois dias de folga, caso de quem trabalha apenas 4 horas semanais.

Qualquer hora trabalhada acima da jornada de trabalho acordada com a empresa é chamada de hora extra. Se o funcionário prestar serviço na empresa além do seu horário de trabalho deve ser pago devidamente por isso com acréscimo no salário. 

Um dos diferenciais da hora extra é que o valor é mais alto que a hora normal de trabalho. É preciso entender que estamos tratando de uma situação diferenciada. O funcionário está disponível em um horário diferente do seu, além deu sua jornada e por isso merece receber a mais também. 

E como é um pagamento maior é comum as empresas limitarem o uso de horas extras por funcionário. Eles podem até fazer mas apenas quando solicitado e sempre com controle para o pagamento não ficar muito alto.

Banco de horas e hora extra: entenda como funciona

Depois de muito tempo estipulado o pagamento de hora extra o patronato entendeu que poderia sair mais barato fornecer horas de trabalho. Dai surgiu o banco de horas, uma prática comum tanto no setor privado como público no Brasil. 

O banco de horas funciona de forma simples: a cada uma hora trabalhada o funcionário terá direito a uma hora de folga. Se acumular 8 horas de trabalho poderá ter um dia de folga. 

Existem diversos tipos de acordo entre empresa e empregado. Em alguns casos as empresas não querem dar a folga e permitem a transformação do banco em pagamento de hora extra em dinheiro. A lei permite esse tipo de acordo sem problema.

Algumas limitações do banco de horas são:

  • A empresa deve dar as folgas em até um ano ou deve pagar em dinheiro como hora extra;
  • Não se pode ter mais de duas horas extras por dia para o banco.

Como calcular hora extra?

O primeiro passo é saber quanto custa uma hora de trabalho de acordo com o seu salário. Feito isso é preciso dividir o valor do salário pela quantidade de horas trabalhadas(e não de dias).

Exemplo: salário de R$ 1.600,00 com jornada de 40 horas semanais. Com um mês de quatro semanas são cerca de 20 dias de trabalho – os feriados também contam como dia de trabalho. O trabalhador somará neste caso no mês 160 horas de trabalho. 

Neste caso é só dividir R$ 1.600,00 por 160, deixando a hora de trabalho por R$ 10.

Se a hora extra paga pela empresa for de 50% do valor trabalhado, então o funcionário deverá receber R$ 15 por cada hora extra.

Como deve ser o pagamento a hora extra?

O valor da hora extra deve ser de no mínimo 50% a mais que a hora normal. Menos que isso não é permitido por lei porque não beneficia o trabalhador.

As horas extras acumuladas podem devem ser pagas junto com o salário em pagamento único. O pagamento não deve ultrapassar o valor máximo de 180 dias.

O que pode levar a apreensão do automóvel?

Um automóvel ganha o direito de circular nas ruas quando está completamente regularizado. Caso contrário pode ser apreendido por qualquer agente de trânsito devidamente capacitado e sinalizado desta forma. É preciso ter cuidado porque apreensão possui custos. Saiba mais!

Como funciona a apreensão do automóvel?

Veículos irregulares com o IPVA e outros motivos podem ser apreendidos a qualquer instante quando em circulação na rua. Isso significa tirar o carro, moto ou caminhão da posse do proprietário até ser devidamente regularizado. É importante saber que não é necessário o automotor estar em posse do dono. Estando irregular e sendo outro motorista a conduzir, ele pode ser apreendido também.

E o que isso quer dizer? Em primeiro momento o motorista deve sair do carro e seus documentos ficam em posse do agente de trânsito. O motorista será indicado a sair do veículo levando seus pertences pessoas e a partir de então ficará em posse do departamento de trânsito da cidade, o Detran.

O Detran estadual remove o veículo para um pátio de estacionamento de sua possa. Costuma ser o mais próximo do endereço do local que o carro está. Ele deve ficar retido até o motivo da apreensão ser solucionado.

Os custos de rebocar o veículo são do proprietário e repassados para ele no momento da retirada. O carro ou moto só deixa o depósito do Detran quando todas as taxas são pagas.

Quais os motivos para apreensão do automóvel?

Como prevê o Código de Trânsito Brasileiro, todos os veículos considerados irregulares no Brasil podem ser apreendidos a qualquer momento. Um agente de trânsito devidamente sinalizado em uma fiscalização de rotina pode apreender um veículo irregular.

São considerados veículos irregulares no Brasil aqueles que:

  • Não estão com as taxas anuais pagas – IPVA e DPVAT;
  • O documento do veículo está vencido em mais de 30 dias;
  • O veículo não está em pleno funcionamento – uma avaliação básica do agente poderá indicar isso. Se alguma parte do automóvel ou moto colocar em risco a segurança dos passageiros e motorista deve ser retirado da rua;
  • O veículo possui placa sinalizada no Detran como roubada ou apreendida;
  • O motorista não tiver condições de dirigir e não houver outro habilitado no momento – apreensão na Lei Seca, por exemplo.

Pode um agente de trânsito apreender um veículo a qualquer instante?

Na verdade não. Ser um agente de trânsito não dá poder total a um funcionário do Detran de apreender veículos nas ruas. Se ele não está a trabalho, devidamente fardado e com sinalização de fiscalização não poderá apreender o veículo.

Mas há uma confusão comum neste tipo de situação. Muitos motoristas acreditam que se não há reboque na blitz o veículo não pode ser apreendido. Isso é um grande erro. Mesmo sem reboque no local um agente de trânsito pode solicitar via rádio ou telefone um veículo para transporte do carro, moto ou caminhão apreendido a qualquer instante.

Agentes de trânsito também podem solicitar reforço policial a qualquer instante. Na maior parte das fiscalizações de rua há sempre uma viatura para suporte, mas esta pode ser solicitada por rádio ou telefone caso o agente se sinta em perigo ou coagido. Ele não pode efetuar a prisão mas consegue movimentar os responsáveis por isso.

 

 

5 Lugares do Brasil para curtir o carnaval

Uma das festas mais animadas e atraentes do Brasil é o carnaval. No país há um grande colorido todos os anos, um feriado nacional e atrativo para turistas em todo o mundo. E opções não faltam para curtir a maior festa de rua do mundo por aqui. Saiba mais!

Dicas de lugares do Brasil para curtir o carnaval

O feriado prolongado é uma opção para quem quer tirar férias no exterior. Mas os fãs de carnaval ou que nunca conheceram uma festa de rua animada possuem cinco opções muito bacanas para curtir o feriado. São elas:

Recife – a capital de Pernambuco é também dona do maior bloco de carnaval de rua do mundo: O Galo da Madrugada. O bloco sai no primeiro dia do feriadão, sempre no sábado e pode ser curtido no rio com o Galinha D´Agua em lanchas ou barcos, na rua dançando com os trios elétricos ou nos camarotes.

Além das festas noturnas o Recife Antigo, bairro tradicional da cidade, enfeita-se de cores e músicas todas as noites para shows com bandas renomadas. Há ainda polos em toda a cidade com outros ritmos em shows gratuitos.

Olinda – a cidade do ladinho de Olinda, também em Pernambuco, é uma das mais queridas quando de trata de carnaval de rua. Os festejos começam no primeiro dia do feriado e finalizam apenas na quarta feira de cinzas, sem contar nas prévias e ensaios nos meses anteriores. São mais de 100 blocos de rua para seguir com música ao vivo e gratuitamente.

Um dos destaques do Carnaval de Olinda (além do ritmo tópico que é o frevo) é o costume de se fantasiar. Um dos blocos mais tradicionais é o Virgens de Bairro Novo, quando homens se vestem de mulher e vice versa.

Rio de Janeiroa cidade maravilhosa e primeira capital do país é uma das mais tradicionais em carnaval. Nos séculos passados eram os bailes ao som de marchinhas e samba. Hoje temos um grande evento no Sambódromo, local para exibir os desfiles das escolas de samba tão adoradas em diversos países.

Quem não quiser curtir apenas a beleza dos desfiles contam com uma cidade em festejo por mais de cinco dias. Há rodas de samba em toda a cidade, bailes relembrando os tempos antigos e blocos de rua temáticos dos mais diversos tipos.

Salvador – o ritmo que tornou a capital da Bahia famosa é o axé e isso tem de sobra ao longo de cinco dias de festa no Carnaval. Os trios elétricos lotam as avenidas, alguns durando mais de duas horas de show. E além da dança há muita curtição nas belas praias e pontos turísticos com show e curtição para focar no feriado temático. 

Fortaleza – a capital do Ceará é uma opção para quem quer curtir praias e um pouco de tudo o que rola no carnaval brasileiro. Há muito samba e também frevo com shows e trio elétrico, com muitos eventos noturnos para quem quer curtir uma praia durante o dia.