Como Funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Todos os brasileiros fazem uso do serviço de energia elétrica. Pago mensalmente, a fatura chega na residência do cliente e este é responsável pelo pagamento da conta integral. O que alguns não sabem é que é possível obter descontos por meio da tarifa social de energia elétrica. Saiba mais!

O que é a tarifa social de energia elétrica?

Mesmo sendo uma taxa obrigatória de todos os brasileiros, o Governo Federal compreendem que os salários dos cidadãos são diferenciados, como os cadastrados no bolsa família, por exemplo. Alguns ganham mais e outros menos, por isso é preciso ajustar o valor da conta de um serviço básico e essencial de acordo com as posses de cada um.

A tarifa social é um benefício concedido aos que não podem pagar o valor integral. É um direito garantido pela Lei nº 12.212, datada de 20 de janeiro de 2010. Também está amparado através do Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011.

A principal ideia da tarifa social é beneficiar os clientes de baixa renda. Evitar que assim eles não consigam pagar o serviço e tenham a sua energia cortada.

Como funciona o desconto da tarifa social

O valor do desconto é fornecido na taxa de consumo e proporcional ao uso de energia elétrica. Se o cliente mesmo sendo um cadastrado na tarifa social consome mais energia, ele paga a mais por isso. 

Os descontos são de:

  • 60% por kwh ao mês para quem consome de 0 a 30 kwh;
  • 40% para quem consome de 50 a 100 kwh;
  • 10% para quem consome de 100 a 220 kwh.

A ideia deste tipo de desconto é bem simples: não estimular o consumo excessivo. Nem todos os clientes vão ter a consciência de regrar seus gastos quando começam a pagar menos e pode haver um excesso. Quanto menos consome mais barato é o desconto.

Se o consumo for superior a 220 kwh a conta será paga em valor total, sem desconto.

Quem  possui direito à tarifa social de energia elétrica?

Todos possuem direito à tarifa social desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. As regras são:

  • Seja inscrito em qualquer um dos programas sociais do Governo – vale o Bolsa Família e outros;
  • Seja inscrito no Cadastro Único na prefeitura de sua cidade com uma renda familiar de até três salários mínimos;
  • Seja idoso e recebe algum benefício de prestação continuada;
  • Seja deficiente físico ou mental e receba algum benefício de prestação continuada;

Uma regra importante a ser cumprida é que o cadastro social do proprietário do imóvel ou do condômino seja vinculado ao endereço o qual deseja obter o desconto na tarifa de energia elétrica. Apenas um contador por endereço pode receber o desconto.

Endereços comerciais não possuem direito à tarifa social. 

Como conseguir a tarifa social de energia elétrica

Encaixando-se em todos os critérios informados acima é só levar os documentos pessoais, comprovante de endereço e uma conta de energia elétrica atual até uma unidade da prestadora de energia elétrica. O cadastramento é feito na hora com todos os documentos originais.

Se a fatura do mês já tiver chegando na residência é só esperar a próxima que haverá o reajuste na cobrança.